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Justiça

CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
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Medida foi motivada por ação da AGU
Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
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Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento
Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes
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Ministro entendeu que o caso não viola intimidade ou dados pessoais
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Pesquisa avalia dados de audiências de custódia feitas de 2019 a 2025
TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições
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Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
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Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
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Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa
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Trabalho será feito na véspera das eleições
Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado
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Placar na Corte chega a 4 a 0, e faltam três votos
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Fragmentação de dados dificulta prevenção de feminicídios
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Especialistas defendem integração de serviços para prevenir mortes
Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM
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Governo tem 90 dias para cumprir decisão
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Decisão liminar suspende acesso ao fundo eleitoral e proíbe atividades
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Decisão do STJ restabelece obrigatoriedade de medidas educativas
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