Transformação de Cefets de Minas e do RJ em universidades federais vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que transforma Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A matéria ( PL 4.952/2026 ) segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. O Cefet Celso Suckow da Fonseca, sediado na capital fluminense, será denominado Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão.

Para o relator, senador Camilo Santana (PT-CE), a criação das universidades acompanha a evolução dos dois Cefets, que já oferecem cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvem atividades de pesquisa e inovação. Segundo ele, o novo modelo pode favorecer a expansão do acesso e da produção científica e tecnológica.

— A transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira — afirmou.

Proposta anterior

A transformação dos Cefets em universidades já havia sido aprovada pelo Congresso em julho, por meio do PL 5.102/2023 , do deputado Patrus Ananias (PT-MG). O projeto, no entanto, foi integralmente vetado pelo presidente da República por vício de iniciativa.

Segundo o Executivo, a proposta tratava da reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa cabe ao presidente da República. Em agosto, então, o governo enviou ao Congresso o PL 4.952/2026, com o mesmo objetivo de transformar os dois Cefets em universidades.